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3039500-74.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 66.742,68
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025, 08:23Alterado o assunto processual
15/05/2025, 08:22Juntada de certidão
15/05/2025, 08:22Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 14:55Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 00:15Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025, 11:51Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145187115
14/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145187115
11/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145187115
10/04/2025, 13:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 13:39Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 13:38Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:20Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 19:42Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140702005
24/03/2025, 00:00Documentos
Despacho
•10/11/2025, 16:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2025, 13:10
Despacho
•30/06/2025, 22:31
Decisão
•24/05/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 08:33
Intimação da Sentença
•20/03/2025, 13:59
Intimação da Sentença
•20/03/2025, 13:59
Sentença
•18/03/2025, 21:35
Despacho
•16/08/2024, 18:31
Despacho
•21/06/2024, 14:55
Despacho
•22/04/2024, 17:50
Decisão
•12/01/2024, 14:48
Decisão
•11/01/2024, 14:02