3039500-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.742,68

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO SERGIO ALVES

CPF 023.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

IMPARH - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Reu

Advogados / Representantes

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS 104298•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de JANQUIEL DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:55

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610807

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610807

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610807

01/09/2025, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 13:10

Despacho

•30/06/2025, 22:31

Decisão

•24/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 13:59

Sentença

•18/03/2025, 21:35

Despacho

•16/08/2024, 18:31

Despacho

•21/06/2024, 14:55

Despacho

•22/04/2024, 17:50

Decisão

•12/01/2024, 14:48

Decisão

•11/01/2024, 14:02