3000384-27.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 66.742,68

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAMILLE RICELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES

OAB/CE 15019•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 195449280

23/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195449280

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195449280

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195449280

19/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 195449280

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195449280

18/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164148447

25/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:44

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 19:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 19:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:05

Despacho

•02/02/2025, 11:07

Decisão

•18/12/2024, 19:34

Despacho

•10/12/2024, 16:44

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 16:35

Sentença

•30/10/2024, 07:36

Decisão

•16/10/2024, 20:54

Despacho

•22/03/2024, 17:21

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 10:03