3000384-27.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 66.742,68

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JAMILLE RICELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-76

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:03

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de JAMILLE RICELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20019690

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20019690

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:02

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20019690

06/05/2025, 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 18:05

Despacho

•02/02/2025, 11:07

Decisão

•18/12/2024, 19:34

Despacho

•10/12/2024, 16:44

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 16:35

Sentença

•30/10/2024, 07:36

Decisão

•16/10/2024, 20:54

Despacho

•22/03/2024, 17:21

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 10:03

Decisão

•09/01/2024, 18:29