3002103-16.2021.8.06.0012

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.296,26

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

RAISSA NOGUEIRA LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2023, 07:25

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA PONCIANO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA PONCIANO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEREIRA PONCIANO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 06:54

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE)

26/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

03/01/2023, 10:28

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 10:48

DECISÃO

•26/04/2023, 10:48

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 17:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 17:05

DECISÃO

•03/10/2022, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2022, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2022, 14:58

SENTENÇA

•02/09/2022, 17:58

DECISÃO

•09/02/2022, 09:32

DECISÃO

•16/12/2021, 08:48

DESPACHO

•10/12/2021, 08:43