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3033230-34.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 11.218,68
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189290900
26/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 189290900
25/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189290900
24/02/2026, 14:36Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 08:09Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189290900
28/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189290900
27/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189290900
26/01/2026, 13:25Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 15:20Conclusos para decisão
08/01/2026, 14:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:49Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 07:52Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 01:04Juntada de Petição de Apelação
10/11/2025, 20:29Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 180353031
05/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180353031
04/11/2025, 00:00Documentos
Decisão
•22/01/2026, 15:20
Intimação da Sentença
•03/11/2025, 14:58
Intimação da Sentença
•03/11/2025, 14:58
Sentença
•29/10/2025, 10:55
Despacho
•22/10/2024, 10:07
Embargos de Declaração
•22/05/2024, 19:56
Intimação da Sentença
•21/05/2024, 16:17
Intimação da Sentença
•21/05/2024, 16:17
Intimação da Sentença
•21/05/2024, 16:17
Sentença
•21/05/2024, 09:35
Despacho
•20/03/2024, 17:18
Despacho
•30/11/2023, 15:18
Despacho
•10/10/2023, 17:38