3033230-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.218,68

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

EROCILDA PIRES DA SILVA

CPF 518.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/CE 39017•Representa: PASSIVO

JOVELINA DOS SANTOS SOUSA

OAB/CE 37943•Representa: PASSIVO

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: PASSIVO

MARCOS LIMA MARQUES

OAB/CE 33846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:52

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:52

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:20

Sentença

•29/10/2025, 10:55

Despacho

•22/10/2024, 10:07

Embargos de Declaração

•22/05/2024, 19:56

Sentença

•21/05/2024, 09:35

Despacho

•20/03/2024, 17:18

Despacho

•30/11/2023, 15:18

Despacho

•10/10/2023, 17:38