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0201310-81.2022.8.06.0151
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 462.035,88
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201310-81.2022.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Estado do Ceará. Embargado: José Monteiro de Brito. Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GLADYSON PONTES Processo nº: 0201310-81.2022.8.06.0151 - Embargos de Declaração. Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
24/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201310-81.2022.8.06.0151. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: JOSE MONTEIRO DE BRITO EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu da apelação interposta, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator RELATÓRIO: VOTO:EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. DIREITO À SAÚD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
26/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201310-81.2022.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201310-81.2022.8.06.0151. Apelante: Estado do Ceará. Apelado: José Monteiro de Brito. Custos Legis: Ministério Público Estadual. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá que, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta por JOSÉ MONTEIRO DE BR
15/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024, 20:18Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:24Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:23Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:42Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 79728817
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0201310-81.2022.8.06.0151 Parte Promovente: JOSE MONTEIRO DE BRITO Parte Promovida: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se a autora para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se eventual inércia, remetendo os autos ao Eg. Tribuna
13/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 79728817
13/03/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 78256151
13/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79728817
12/03/2024, 12:33Juntada de certidão
12/03/2024, 12:15Documentos
DESPACHO
•15/02/2024, 19:25
DESPACHO
•15/02/2024, 19:25
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2024, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2024, 18:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/01/2024, 18:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/01/2024, 18:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/01/2024, 18:02
SENTENÇA
•11/01/2024, 12:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/07/2023, 11:06
TipoProcessoDocumento#551
•15/02/2023, 14:24
TipoProcessoDocumento#551
•31/01/2023, 14:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/12/2022, 16:06
TipoProcessoDocumento#551
•17/10/2022, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2022, 16:21
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•14/09/2022, 14:43