0201310-81.2022.8.06.0151

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 462.035,88

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE MONTEIRO DE BRITO

CPF 243.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28256591

13/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

10/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28256591

10/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28256591

09/10/2025, 14:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

12/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

11/08/2025, 21:14

Juntada de certidão

11/08/2025, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE BRITO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 17:25

Certidão

•11/08/2025, 21:13

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 22:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:06

Despacho

•26/11/2024, 21:44

Despacho

•01/11/2024, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 10:51

Despacho

•09/09/2024, 17:23

Despacho

•22/07/2024, 17:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 18:34

Despacho

•22/05/2024, 13:37

Decisão

•13/05/2024, 12:11

Despacho

•29/04/2024, 11:42

Despacho

•15/02/2024, 19:25