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3000546-96.2023.8.06.0117
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DANIEL FREITAS DOS SANTOS
CPF 059.***.***-36
FRANCISCO RAFAEL FREITAS DOS SANTOS
CPF 054.***.***-65
MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 10:07Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 12:44Juntada de decisão
08/04/2024, 20:38Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000546-96.2023.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO RAFAEL FREITAS DOS SANTOS, FRANCISCO DANIEL FREITAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EP4/A4 DECISÃO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁRIO. PR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
16/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
19/12/2023, 14:24Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 14:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:47Juntada de Petição de ciência
14/09/2023, 12:08Juntada de Petição de ciência
06/09/2023, 12:12Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 15:10Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 15:10Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 15:01Julgado procedente o pedido
07/07/2023, 13:48Conclusos para julgamento
04/07/2023, 11:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 02:39Documentos
DECISÃO
•13/01/2024, 11:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/09/2023, 15:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/09/2023, 15:10
SENTENÇA
•07/07/2023, 13:48
DECISÃO
•07/03/2023, 11:50