3000546-96.2023.8.06.0117

Remessa Necessária CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

FRANCISCO RAFAEL FREITAS DOS SANTOS

CPF 054.***.***-65

Autor

FRANCISCO DANIEL FREITAS DOS SANTOS

CPF 059.***.***-36

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 13/03/2024

08/04/2024, 20:37

Juntada de Certidão

08/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 11:37

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10474150

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10482274

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10474150

15/01/2024, 09:22

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DANIEL FREITAS DOS SANTOS - CPF: 059.291.333-36 (AUTOR)

13/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 14:24

Documentos

DECISÃO

•13/01/2024, 11:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/09/2023, 15:10

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:48

DECISÃO

•07/03/2023, 11:50