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3035758-41.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.845,11
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194891271
12/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194891271
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194891271
10/03/2026, 23:00Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 16:17Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 22:28Conclusos para despacho
11/11/2025, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 12:22Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 14:05Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/11/2025, 10:50Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2025, 16:30Conclusos para decisão
31/10/2025, 13:48Processo Reativado
31/10/2025, 13:48Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025, 10:53Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 09:34Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 20:03Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•17/04/2026, 22:57
Despacho
•10/04/2026, 09:20
Despacho
•04/03/2026, 16:17
Despacho
•02/11/2025, 16:30
Execução/Cumprimento de Sentença
•07/08/2025, 10:53
Despacho
•28/07/2025, 20:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/06/2025, 13:49
Despacho
•21/01/2025, 09:41
Despacho
•13/01/2025, 14:11
Despacho
•25/11/2024, 13:52
Intimação da Sentença
•11/10/2024, 01:54
Intimação da Sentença
•11/10/2024, 01:54
Intimação da Sentença
•11/10/2024, 01:54
Sentença
•09/10/2024, 07:56
Despacho
•23/01/2024, 18:13