3035758-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.845,11

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 283.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 07:34

Juntada de Certidão

16/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:31

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386169

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386169

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386169

18/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:44

Conhecido o recurso de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 283.323.503-87 (RECORRENTE) e provido

17/06/2025, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 13:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 13:49

Despacho

•21/01/2025, 09:41

Despacho

•13/01/2025, 14:11

Despacho

•25/11/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 01:54

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 01:54

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 01:54

Sentença

•09/10/2024, 07:56

Despacho

•23/01/2024, 18:13

Despacho

•11/01/2024, 20:39

Decisão

•13/11/2023, 16:19