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3000398-50.2023.8.06.0161
Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. Documento: 201493184
30/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201493184
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201493184
28/04/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 13:00Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 13:00Juntada de outros documentos
28/04/2026, 12:46Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:13Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198715428
08/04/2026, 00:00Juntada de certidão
07/04/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198715428
07/04/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198715428
06/04/2026, 07:07Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 07:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:27Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 01:24Documentos
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 13:00
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 13:00
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 07:06
Decisão
•12/08/2025, 10:27
Decisão
•08/08/2025, 11:18
Decisão
•29/11/2024, 17:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/11/2024, 18:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/11/2024, 18:42
Despacho
•25/11/2024, 09:45
Decisão
•18/09/2024, 15:05
Despacho
•16/07/2024, 17:40
Despacho
•22/06/2024, 15:51
Despacho
•22/06/2024, 15:51
Sentença
•12/06/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 09:16