3000398-50.2023.8.06.0161

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Autor

MICHEL

Terceiro

TARCISIO MARTINS DA FONSECA

CPF 666.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 33797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 16:02

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de TARCISIO MARTINS DA FONSECA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14557879

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14557879

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14557879

24/09/2024, 15:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CNPJ: 07.598.659/0001-30 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Documentos

DECISÃO

•18/09/2024, 15:05

DESPACHO

•16/07/2024, 17:40

DESPACHO

•22/06/2024, 15:51

DESPACHO

•22/06/2024, 15:51

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 09:16

DESPACHO

•15/01/2024, 12:07

DESPACHO

•15/01/2024, 12:07