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3021415-40.2023.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.039.473,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
R T DE SOUSA ACADEMIA
CNPJ 10.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 18:04Transitado em Julgado em 2024-03-12
12/03/2024, 18:00Extinto o processo por desistência
12/03/2024, 17:59Conclusos para julgamento
12/03/2024, 17:57Juntada de ofício
12/03/2024, 17:52Recebidos os autos
05/03/2024, 16:23Juntada de despacho
05/03/2024, 16:23Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: R T DE SOUSA ACADEMIA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 3021415-40.2023.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO em EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023, 16:52Juntada de Informações
25/10/2023, 16:23Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023, 15:08Conclusos para despacho
16/10/2023, 14:56Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 20:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 08:43Indeferida a petição inicial
11/08/2023, 17:13Documentos
SENTENÇA
•12/03/2024, 17:59
PETIÇÃO
•20/12/2023, 15:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 18:23
DESPACHO
•05/12/2023, 15:56
DESPACHO
•07/11/2023, 08:59
DECISÃO
•19/10/2023, 15:08
SENTENÇA
•11/08/2023, 17:13
DESPACHO
•14/06/2023, 14:16