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3021415-40.2023.8.06.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.039.473,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
R T DE SOUSA ACADEMIA
CNPJ 10.***.***.0001-32
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2024, 16:23Transitado em Julgado em 18/02/2024
05/03/2024, 16:22Decorrido prazo de R T DE SOUSA ACADEMIA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:31Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403919
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 08:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10403919
17/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:26Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403919
16/01/2024, 09:24Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2023, 15:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2023, 14:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido
18/12/2023, 18:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 17:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023, 00:07Documentos
PETIÇÃO
•20/12/2023, 15:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 18:23
DESPACHO
•05/12/2023, 15:56
DESPACHO
•07/11/2023, 08:59
DECISÃO
•19/10/2023, 15:08
SENTENÇA
•11/08/2023, 17:13
DESPACHO
•14/06/2023, 14:16