0165205-75.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.213,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ILDELTRUDES DE CASTRO CAVALCANTE

CPF 272.***.***-72

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2024, 14:47

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 14:46

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/11/2024, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/11/2024, 09:43

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115550410

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115550410

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115550410

11/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:11

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112531829

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112531829

08/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 07:33

Despacho

•05/06/2025, 18:30

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Decisão

•23/05/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 17:31

Despacho

•18/12/2024, 20:36

Despacho

•28/11/2024, 16:48

Despacho

•07/11/2024, 13:58

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 13:14

Sentença

•29/10/2024, 19:53

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Certidão

•17/11/2022, 09:22

Documentos Diversos

•19/02/2020, 15:06

Documentos Diversos

•29/08/2019, 12:28