0165205-75.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.213,66

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ILDELTRUDES DE CASTRO CAVALCANTE

CPF 272.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 12:37

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24452116

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24452116

26/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 07:33

Despacho

•05/06/2025, 18:30

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Decisão

•23/05/2025, 15:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 17:31

Despacho

•18/12/2024, 20:36

Despacho

•28/11/2024, 16:48

Despacho

•07/11/2024, 13:58

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 13:14

Sentença

•29/10/2024, 19:53

Decisão

•12/01/2024, 13:58