3038086-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 63.460,16

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARCIO RODRIGUES MELO

CPF 484.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

FELIPE LIMA PEREIRA

OAB/CE 36347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de FELIPE LIMA PEREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709935

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709935

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709935

28/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:46

Despacho

•20/03/2025, 18:16

Decisão

•12/03/2025, 18:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 17:29

Despacho

•08/10/2024, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 08:37

Despacho

•18/06/2024, 12:36

Decisão

•27/05/2024, 13:39

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 17:34

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 17:34

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 17:34

Sentença

•26/03/2024, 20:53

Despacho

•05/02/2024, 13:20

Despacho

•16/01/2024, 15:54

Despacho

•09/01/2024, 19:05