3031156-07.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:16

Juntada de despacho

05/08/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3031156-07.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DIANA AGUIAR SALOMAO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DIANA AGUIAR SALOMAO, DANIELE AMBROZIO DE FREITAS. RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Diana Aguiar Salomão e Outra é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/01/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5311018) e o recurso protocolado no dia 01/02/20 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031156-07.2023.8.06.0001

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2024, 10:53

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79542699

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3031156-07.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: DIANA AGUIAR SALOMÃO e DANIELE AMBROZIO DE FREITAS REPRESENTANTE POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos. DIANA AGUIAR SALOMÃO e DANIELE AMBROZIO DE FREITAS interpuseram Recurso Inominado no ID 38937976. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual i

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79542699

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79542699

14/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2024, 17:12

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 15:13

DESPACHO

•08/04/2024, 22:24

DESPACHO

•09/02/2024, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 10:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 10:15

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:14

DESPACHO

•11/12/2023, 19:59

DESPACHO

•18/09/2023, 10:03