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3031156-07.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.941,14
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DIANA AGUIAR SALOMAO
CPF 023.***.***-38
DANIELE AMBROZIO DE FREITAS
CPF 852.***.***-49
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/08/2024, 15:39Transitado em Julgado em 26/07/2024
05/08/2024, 15:39Juntada de Certidão
05/08/2024, 15:39Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183363
01/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183363
28/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183363
27/06/2024, 16:46Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:58Conhecido o recurso de DANIELE AMBROZIO DE FREITAS - CPF: 852.690.183-49 (RECORRENTE) e DIANA AGUIAR SALOMAO - CPF: 023.743.473-38 (RECORRENTE) e provido
26/06/2024, 15:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2024, 15:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024, 14:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024, 12:25Juntada de certidão
16/04/2024, 17:25Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 09:39Juntada de certidão
15/04/2024, 10:51Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 21:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2024, 15:13
Despacho
•08/04/2024, 22:24
Despacho
•09/02/2024, 17:12
Intimação da Sentença
•17/01/2024, 10:15
Intimação da Sentença
•17/01/2024, 10:15
Sentença
•14/12/2023, 10:14
Despacho
•11/12/2023, 19:59
Despacho
•18/09/2023, 10:03