3000835-44.2023.8.06.0112

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CICERA IRINEIDE COSTA

CPF 501.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: ATIVO

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 19:14

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30846288

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30846288

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30846288

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30846288

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30846288

14/11/2025, 08:21

Conhecido o recurso de CICERA IRINEIDE COSTA - CPF: 501.233.353-53 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2025, 14:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 14:40

Despacho

•08/09/2025, 18:25

Decisão

•10/06/2025, 16:13

Despacho

•04/06/2025, 18:18

Despacho

•04/06/2025, 18:18

Despacho

•21/01/2025, 09:59

Sentença

•30/10/2024, 15:15

Sentença

•30/10/2024, 15:15

Decisão

•02/09/2024, 17:57

Despacho

•27/06/2024, 17:24

Ata de Audiência de Conciliação

•10/04/2024, 19:17

Despacho

•24/11/2023, 17:31