3000915-08.2023.8.06.0112

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA ELIANE ALVES DA SILVA

CPF 466.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO

OAB/PI 19712•Representa: PASSIVO

PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 39504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALVES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18378014

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18378014

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18378014

07/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2025, 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2025, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953525

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953525

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953525

13/02/2025, 08:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 19:39

Despacho

•06/02/2025, 17:03

Despacho

•08/11/2024, 14:26

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 09:41

Sentença

•02/09/2024, 18:04

Despacho

•27/06/2024, 17:23

Ata de Audiência de Conciliação

•10/04/2024, 19:16

Ata de Audiência de Conciliação

•09/04/2024, 21:27

Ata de Audiência de Conciliação

•09/04/2024, 21:27

Despacho

•24/11/2023, 17:31