3000994-92.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.098,18

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

28/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOSE EDER TORRE DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000994-92.2024.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura di

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSE EDER TORRE DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 12041951), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expediçã ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3000994-92.2024.8.06.0001

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/04/2024, 22:37

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83986398

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83986398

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83986398

12/04/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 79916991

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO

•24/10/2024, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:31

DESPACHO

•24/05/2024, 15:44

DESPACHO

•13/05/2024, 15:33

DECISÃO

•10/04/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 11:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 11:04

SENTENÇA

•19/02/2024, 16:08

DESPACHO

•08/02/2024, 17:42

DESPACHO

•01/02/2024, 14:31

DECISÃO

•18/01/2024, 15:27