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3000994-92.2024.8.06.0001
Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 21.098,18
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
JOSE EDER TORRE DE SOUSA
CPF 000.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/11/2024, 13:01Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 13:01Juntada de Certidão
28/11/2024, 13:01Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15347076
29/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15347076
28/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15347076
25/10/2024, 08:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 08:24Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2024, 12:36Conclusos para decisão
23/10/2024, 17:03Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/10/2024, 15:11Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15068790
17/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15068790
16/10/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15068790
15/10/2024, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 11:13Documentos
Decisão
•24/10/2024, 12:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/10/2024, 16:31
Despacho
•24/05/2024, 15:44
Despacho
•13/05/2024, 15:33
Decisão
•10/04/2024, 13:37
Intimação da Sentença
•21/02/2024, 11:04
Intimação da Sentença
•21/02/2024, 11:04
Sentença
•19/02/2024, 16:08
Despacho
•08/02/2024, 17:42
Despacho
•01/02/2024, 14:31
Decisão
•18/01/2024, 15:27