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0205622-02.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2021
Valor da Causa
R$ 3.678,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

11/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89916466

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89916466

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se na ID 89390540 que a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor fora(m) devidamente cumprida(s). Assim, considerando que a(s) RPV's foi(ram) creditada(s) na conta do(s)(as) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, hora e data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89916466

30/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 12:56
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
30/07/2024, 14:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
30/07/2024, 14:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
30/07/2024, 14:30
SENTENÇA
25/07/2024, 14:04
DESPACHO
10/05/2024, 15:14
DESPACHO
26/04/2024, 10:15
DESPACHO
22/04/2024, 13:20
DECISÃO
15/04/2024, 09:49
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2024, 22:20
DESPACHO
19/12/2023, 17:57
DESPACHO
31/05/2023, 09:43
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/12/2022, 00:30
PETIÇÃO
14/12/2022, 00:30
ATO ORDINATÓRIO
22/09/2022, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
19/08/2022, 12:53