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0205622-02.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2021
Valor da Causa
R$ 3.678,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 16:13Transitado em Julgado em 22/08/2024
11/09/2024, 16:12Juntada de Certidão
11/09/2024, 16:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:39Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:14Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89916466
01/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89916466
31/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se na ID 89390540 que a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor fora(m) devidamente cumprida(s). Assim, considerando que a(s) RPV's foi(ram) creditada(s) na conta do(s)(as) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, hora e data da assinatura digital.
31/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 15:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89916466
30/07/2024, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 14:30Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024, 14:04Conclusos para despacho
23/07/2024, 15:28Juntada de Petição de petição (outras)
12/07/2024, 12:56Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/07/2024, 14:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/07/2024, 14:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/07/2024, 14:30
SENTENÇA
•25/07/2024, 14:04
DESPACHO
•10/05/2024, 15:14
DESPACHO
•26/04/2024, 10:15
DESPACHO
•22/04/2024, 13:20
DECISÃO
•15/04/2024, 09:49
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/01/2024, 22:20
DESPACHO
•19/12/2023, 17:57
DESPACHO
•31/05/2023, 09:43
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/12/2022, 00:30
PETIÇÃO
•14/12/2022, 00:30
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2022, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 12:53