0205622-02.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.678,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VIANA

CPF 480.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2022, 08:41

Transitado em Julgado em 01/11/2022

10/11/2022, 08:40

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:49

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação

22/09/2022, 14:30

Mov. [24] - Ato ordinatório

22/09/2022, 11:23

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

19/08/2022, 12:53

Mov. [22] - Decorrendo Prazo

10/08/2022, 08:00

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/08/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2903

10/08/2022, 00:00

Mov. [20] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

04/08/2022, 14:39

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000006686, com 8 folhas.

30/07/2022, 09:30

Mov. [18] - Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

30/07/2022, 09:02

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

20/07/2022, 23:16

Mov. [16] - Expedida Certidão

29/06/2022, 10:49

Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 22/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2869

23/06/2022, 00:00

Mov. [14] - Expedição de Certidão

22/06/2022, 14:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 12:53

EMENTA

•30/07/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 17:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/02/2022, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2021, 19:20