3001024-30.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON NASCIMENTO DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2025, 19:26

Juntada de Certidão

04/12/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANA LUIZA DUTRA NASCIMENTO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANA LIZ DUTRA MONTENEGRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 16:58

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 27797810

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 27797810

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27797810

01/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 16:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 18:12

Despacho

•18/08/2025, 16:17

Despacho

•23/06/2025, 04:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 07:08

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•02/09/2024, 15:53

Decisão

•27/08/2024, 14:51

Despacho

•17/07/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 08:48

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 08:48

Sentença

•11/07/2024, 17:40

Despacho

•12/03/2024, 10:32

Decisão

•19/01/2024, 16:46