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3038340-14.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.
13/02/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 16:00Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2026, 15:59Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 15:03Conclusos para despacho
12/01/2026, 15:01Processo Reativado
12/01/2026, 15:01Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 12:23Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 14:33Conclusos para decisão
15/12/2025, 14:02Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 13:59Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 14:18Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/12/2025, 12:18Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/12/2025, 12:12Conclusos para despacho
10/12/2025, 12:09Documentos
Despacho
•30/04/2026, 15:44
Decisão
•07/04/2026, 13:41
Despacho
•12/01/2026, 15:03
Despacho
•15/12/2025, 14:33
Despacho
•10/12/2025, 14:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•10/12/2025, 12:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•10/12/2025, 12:12
Pedido (Outros)
•10/12/2025, 12:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2025, 10:07
Despacho
•21/07/2025, 15:02
Decisão
•03/07/2025, 15:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/06/2025, 15:59
Despacho
•27/03/2025, 09:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/02/2025, 20:01
Despacho
•17/07/2024, 17:46