3038340-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0003-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO

OAB/CE 22045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 09:06

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30335854

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30335854

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335854

04/11/2025, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 17:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 10:07

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•03/07/2025, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 15:59

Despacho

•27/03/2025, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 20:01

Despacho

•17/07/2024, 17:46

Despacho

•11/07/2024, 13:44

Decisão

•04/07/2024, 15:58

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 18:26

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 18:26

Sentença

•26/06/2024, 11:27

Despacho

•04/03/2024, 19:21

Despacho

•20/02/2024, 19:56

Despacho

•20/02/2024, 19:56