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0164084-17.2016.8.06.0001

Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ 39.***.***.0017-29
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Reu
Advogados / Representantes
MANOEL SILVA GONZALEZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CRISTINA CAREGNATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA MARQUES GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:47

Não conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

30/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/04/2026, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 328906/2026

08/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 328906/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/02/2026, 17:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/04/2026, 20:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/03/2026, 20:30