0164084-17.2016.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

SUPERMERCADO G BARBOSA

Terceiro

G BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTENOR BOMFIM LAGO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL SILVA GONZALEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA CAREGNATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/03/2026, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:59

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30596472

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30596472

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30596472

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30596472

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30596472

17/11/2025, 15:05

Recurso especial admitido

06/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 23:35

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 16:02

MANDADO

•26/05/2025, 14:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 10:13

Despacho

•15/04/2025, 11:20

Despacho

•14/10/2024, 14:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 08:48

Despacho

•23/07/2024, 11:17

Despacho

•27/05/2024, 12:17

Decisão

•09/05/2024, 14:53

Despacho

•30/01/2024, 20:01