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3000152-15.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 3.570,44
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025, 15:12Alterado o assunto processual
24/03/2025, 15:11Juntada de certidão
24/03/2025, 15:11Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 06:39Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 06:39Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238348
10/02/2025, 00:00Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134238348
10/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238348
07/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134238348
07/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238348
06/02/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238348
06/02/2025, 13:56Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025, 16:38Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 06:41Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 06:41Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 04:06Documentos
Despacho
•16/04/2026, 13:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2025, 21:49
Despacho
•15/05/2025, 13:00
Decisão
•31/01/2025, 16:38
Intimação da Sentença
•08/11/2024, 10:26
Intimação da Sentença
•08/11/2024, 10:26
Sentença
•05/11/2024, 21:18
Despacho
•11/07/2024, 15:44
Despacho
•25/06/2024, 13:43
Despacho
•25/06/2024, 13:43
Despacho
•28/04/2024, 13:32
Despacho
•09/01/2024, 19:12