3000152-15.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.570,44

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

FRANCISCO KLEINTONY E COSTA

CPF 262.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

OAB/CE 4002•Representa: ATIVO

PEDRO BARBOSA SARAIVA

OAB/CE 34020•Representa: PASSIVO

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958017

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958017

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958017

04/08/2025, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 21:49

Despacho

•15/05/2025, 13:00

Decisão

•31/01/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 10:26

Sentença

•05/11/2024, 21:18

Despacho

•11/07/2024, 15:44

Despacho

•25/06/2024, 13:43

Despacho

•25/06/2024, 13:43

Despacho

•28/04/2024, 13:32

Despacho

•09/01/2024, 19:12