3039519-80.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 92.907,88

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE TIMBO DE PAIVA

CPF 119.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2025, 07:22

Alterado o assunto processual

24/06/2025, 07:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 14:09

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155204711

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155204711

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155204711

28/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2025, 10:13

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 150473815

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 150473815

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150473815

01/05/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 12:24

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 15:17

Sentença

•29/04/2025, 17:46

Outros Documentos

•31/03/2025, 14:17

Decisão

•31/03/2025, 14:17

Decisão

•04/02/2025, 12:58

Despacho

•22/11/2024, 12:11

Decisão

•03/09/2024, 22:06

Decisão

•22/01/2024, 15:49