0274250-77.2020.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.038.730,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCIELE DE SOUSA PONTES

CPF 070.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de FRANCIELE DE SOUSA PONTES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 34902312

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34902312

30/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 17:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1237 - Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidade, em razão da perícia que determina a origem do disparo ser incon)

06/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

11/07/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:16

Decisão

•13/03/2026, 12:51

Decisão

•13/03/2026, 12:51

Despacho

•12/06/2025, 09:16

Despacho

•12/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:07

Decisão

•10/12/2024, 18:02

Decisão

•26/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 21:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 15:29

Despacho

•16/07/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 17:50

Despacho

•23/04/2024, 14:38

Despacho

•13/03/2024, 22:35

Despacho

•26/02/2024, 13:52