0274250-77.2020.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.038.730,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALLACE COSTA PARENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0274250772020806000120251114163137

14/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2025 para recurso

12/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882514/2025

18/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 882514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

11/09/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 843931/2025

09/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 843931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/09/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:20