3000351-02.2023.8.06.0121

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ 07.***.***.0001-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALINE LOPES REBOUCAS

OAB/CE 34344•Representa: ATIVO

GABRIEL FARIAS LIMA

OAB/CE 41900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:30

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 22:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 17:10

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 17:09

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:30

Sentença

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•02/05/2025, 15:18

Despacho

•19/09/2024, 09:03

Despacho

•12/09/2024, 10:40

Decisão

•23/08/2024, 10:55

Despacho

•05/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:46

Decisão

•09/04/2024, 09:23

Despacho

•22/01/2024, 22:09