3000351-02.2023.8.06.0121

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

ARTUR EMANUEL NASCIMENTO ARRUDA

CPF 107.***.***-54

OUTROS_PARTICIPANTES

JERLANE NASCIMENTO SOBRINHO

CPF 050.***.***-38

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALINE LOPES REBOUCAS

OAB/CE 34344•Representa: ATIVO

GABRIEL FARIAS LIMA

OAB/CE 41900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34589698

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34589698

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34589698

17/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 07:02

Sentença confirmada em parte

10/03/2026, 08:22

Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

10/03/2026, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 08:22

Despacho

•25/02/2026, 13:27

Despacho

•12/12/2025, 11:58

Despacho

•12/12/2025, 11:58

Despacho

•24/11/2025, 09:59

Despacho

•03/10/2025, 19:19

Decisão

•01/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 22:02

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 17:10

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 17:09

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:30

Sentença

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•02/05/2025, 15:18