3001311-90.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 66.742,68

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAXWEL NICOLAS DE LIMA FONTINELI

CPF 068.***.***-63

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 16:25

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135177641

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135177641

12/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:14

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 09:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 15:16

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•07/02/2025, 18:46

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 13:29

Sentença

•29/01/2025, 20:13

Despacho

•17/01/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Sentença

•18/12/2024, 10:05