Recurso Inominado Cível 3001311-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.742,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAXWEL NICOLAS DE LIMA FONTINELI

CPF 068.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 10:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:24

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23385627

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23385627

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385627

24/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 11:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 15:16

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•07/02/2025, 18:46

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 13:29

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 13:29

Sentença

•29/01/2025, 20:13

Despacho

•17/01/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 10:08

Sentença

•18/12/2024, 10:05

Despacho

•10/07/2024, 10:37

Despacho

•22/01/2024, 19:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h