3001035-34.2023.8.06.0053

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

BETIJANIA RODRIGUES PEREIRA DE BRITO

CPF 895.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 03/09/2024

09/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de BETIJANIA RODRIGUES PEREIRA DE BRITO em 18/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de BETIJANIA RODRIGUES PEREIRA DE BRITO em 18/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13186689

11/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13186689

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13186689

09/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2024, 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 17:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 15:56

DESPACHO

•11/06/2024, 13:27

DESPACHO

•06/05/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 09:39

SENTENÇA

•24/01/2024, 10:41

DESPACHO

•18/10/2023, 20:29