3002995-11.2023.8.06.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.882,54

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177983461

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177983461

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177983461

09/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170720238

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170720238

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170720238

27/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:01

Decisão

•10/11/2025, 12:10

Despacho

•09/10/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 14:12

Sentença

•27/08/2025, 13:35

Decisão

•21/03/2025, 15:51

Despacho

•16/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:09

Decisão

•23/01/2024, 19:31