Voltar para busca
3002995-11.2023.8.06.0090
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.882,54
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ 07.***.***.0001-79
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA
CPF 632.***.***-87
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO
OAB/CE 32418•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2026, 17:26Transitado em Julgado em 10/03/2026
17/03/2026, 17:25Juntada de Certidão
17/03/2026, 17:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:10Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31415823
15/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31415823
12/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 12:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31415823
11/12/2025, 11:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido
26/11/2025, 10:01Conclusos para decisão
25/11/2025, 14:16Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2025, 14:11Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 30713961
14/11/2025, 00:00Documentos
Decisão
•26/11/2025, 10:01
Decisão
•10/11/2025, 12:10
Despacho
•09/10/2025, 11:44
Intimação da Sentença
•27/08/2025, 14:12
Intimação da Sentença
•27/08/2025, 14:12
Sentença
•27/08/2025, 13:35
Decisão
•21/03/2025, 15:51
Despacho
•16/08/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 10:09
Decisão
•23/01/2024, 19:31