3032702-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.958,19

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

IANNE BEZERRA LOPES

OAB/CE 35715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de IANNE BEZERRA LOPES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464682

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464682

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464682

26/06/2025, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 07:42

Despacho

•10/04/2025, 15:45

Decisão

•06/04/2025, 20:16

Despacho

•25/02/2025, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 10:37

Despacho

•25/10/2024, 12:52

Despacho

•25/10/2024, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 12:03

Despacho

•31/07/2024, 11:52

Despacho

•31/07/2024, 11:52

Decisão

•06/05/2024, 10:25

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 21:12

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 21:12

Sentença

•27/03/2024, 17:23

Despacho

•08/02/2024, 17:48