0218500-56.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.965,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB/CE 44596•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 21:58

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30846205

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30846205

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30846205

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30846205

13/11/2025, 13:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 14:35

Despacho

•04/09/2025, 10:10

Despacho

•26/08/2025, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 21:41

Decisão

•06/05/2025, 17:23

Despacho

•30/03/2025, 13:08

Decisão

•24/02/2025, 18:43

Despacho

•19/12/2024, 08:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 14:30

Despacho

•21/08/2024, 11:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 08:44

Despacho

•23/04/2024, 14:55

Decisão

•15/02/2024, 10:48

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:59

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:59