3005623-80.2022.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO BRUNO VITORINO AMORIM

CPF 007.***.***-29

Autor

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO

Reu

ANTONIA DALILA SALDANHADE FREITAS

Reu

DEBORA MARQUES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

TACIANE MAEANE SERAFIM DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/12/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 18/12/2025

29/12/2025, 16:36

Juntada de Certidão

29/12/2025, 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO VITORINO AMORIM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 28109025

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 28109025

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 28109025

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 28109025

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28109025

22/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28109025

22/11/2025, 09:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO BRUNO VITORINO AMORIM - CPF: 007.226.592-29 (APELANTE) e provido

12/09/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 17:35

Despacho

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 22:05

Decisão

•12/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 11:32

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•11/04/2024, 15:37

Despacho

•11/03/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:28

Despacho

•10/01/2024, 17:52

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:42

Sentença

•17/12/2023, 11:34