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3033778-59.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 193778398
06/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 10:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193778398
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193778398
04/03/2026, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 11:43Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 13:45Conclusos para despacho
25/02/2026, 08:57Juntada de certidão
13/02/2026, 11:36Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 08:38Conclusos para despacho
13/01/2026, 16:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/01/2026, 15:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 06:04Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 08:33Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 08:33Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 01:14Documentos
Despacho
•25/02/2026, 13:45
Despacho
•27/01/2026, 08:38
Decisão
•27/10/2025, 16:59
Decisão
•24/03/2025, 09:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/10/2024, 16:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/10/2024, 16:09
Despacho
•15/10/2024, 20:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/08/2024, 10:39
Despacho
•31/05/2024, 16:03
Despacho
•23/04/2024, 17:17
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 11:33
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 11:33
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 11:33
Intimação da Sentença
•27/03/2024, 11:33
Sentença
•27/03/2024, 09:47