3033778-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA DE FATIMA PINHEIRO PARENTE

CPF 232.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 20/09/2024

23/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13921821

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13921821

20/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13921821

19/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

16/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO PARENTE em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO PARENTE em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 10:39

Despacho

•31/05/2024, 16:03

Despacho

•23/04/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:33

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:33

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:33

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:33

Sentença

•27/03/2024, 09:47

Despacho

•08/03/2024, 13:52

Despacho

•22/01/2024, 13:28

Decisão

•18/10/2023, 15:47